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Mão Santa ajuíza terceira ação contra o Portal do Bikanca

Apoema Almeida Machado - Advogado
A Assessoria Jurídica de Mão Santa impetrou a terceira Ação de Indenização por Danos Morais contra o Portal do Bikanca, nesta responsabilizando o seu substituto Mickael Brito, em razão de matérias jornalísticas publicadas em seu portal.

Para o advogado Apoena Almeida Machado, “o Portal do Bikanca está agindo com irresponsabilidade jornalística e má-fé proposital, que, particularmente, ao invés de trazer informações de interesse público, está caindo em descrédito pela clara parcialidade dos textos contra Mão Santa”.

A primeira matéria tentava vincular a não instalação da fábrica da Grendene em Parnaíba, enquanto que, na época, o prefeito de Parnaíba era José Hamilton, e não Mão Santa, que, inclusive, já não era mais governador do Estado. Ainda assim o próprio diretor da Grendene deu entrevista, na ocasião, dizendo que nunca cogitou da instalação ser no Piauí, mas sempre no Ceará, portanto não havia qualquer possibilidade de uma gestão política do Prefeito José Hamilton em favor da instalação da fábrica em Parnaíba.

A segunda matéria noticiava que Mão Santa havia distribuído camisas com propaganda partidária em sua convenção, e no portal havia um pedido ao Ministério Público Eleitoral realizasse uma intervenção judicial. A informação do portal, além de inverídica, não faz qualquer prova desta distribuição de camisas.

E o Ministério Público Eleitoral também não apresentou qualquer ação judicial sobre a denúncia do assunto, desconsiderando a matéria do portal.

Já a terceira matéria, publicada no dia 04 de julho, noticia uma sentença havida em ação de improbidade administrativa que condenou o Dr. Paulo Lages, acrescentando à matéria uma foto do Mão Santa e citando o seu nome em cinco oportunidades.

“E, nesse aspecto, havia menos motivo, ainda, para a vinculação de Mão Santa ao processo, vez que a ação não foi proposta contra Mão Santa. Ele não é parte processual na ação, e com esta não tem qualquer vinculação”, conclui o advogado Apoena Almeida Machado.

As ações cíveis requerem ao judiciário a condenação do Portal do Bikanca por desrespeito à lei de imprensa, e a condenação do portal em R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), em cada ação, portanto já se somam pedidos de condenação do portal, nas três ações, em R$ 74.640,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais).

E ainda existem outras ações penais propostas contra o Portal do Bikanca, por crimes de calúnia, injúria e difamação.

Tiago Damasceno
Coordenador de Mídia  
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