Tribunal Federal mantém decisão de afastar Lilian Martins do TCE/PI

Lilian Martins
O presidente do TRF, desembargador federal Mário César Ribeiro, indeferiu o pedido solicitado pelo Governo do Estado

O Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, manteve a decisão do Piauí que afastou a primeira-dama Lilian Martins do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do TRF, desembargador federal Mário César Ribeiro, indeferiu o pedido solicitado pelo Governo do Estado através do procurador Kildere Ronne.

A conselheira Lilian Martins, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa recorreram da decisão da justiça federal que suspendeu o ato de nomeação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi da juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª vara federal.

O recurso foi impetrado pelo Estado do Piauí, que considerou a decisão da 5ª Vara do Piauí uma grave ofensa à ordem, por interferir em sua autonomia e provocar insegurança jurídica, além de interferir no funcionamento normal do TCE-PI, deixando a corte desfalcada de um membro até o fim do julgamento da ação.

"…a decisão implica em interferência na autonomia do Estado, provoca insegurança jurídica por possibilitar conflito de decisões de órgãos judiciais de entes federativos diversos (Justiça Comum Estadual e Justiça Federal)...".


Os procuradores sustentam ainda que outros conselheiros foram nomeados da mesma forma que Lilian Martins, seguindo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A ação que tirou a ex-deputada do cargo considera que a Alepi não poderia fazer a nomeação por ser algo que fere a Constituição Federal. No caso, só o governador Wilson Martins poderia fazê-lo. E sendo ele esposo da conselheira, acabaria cometendo nepotismo.

"A decisão atacada não acarreta grave lesão à ordem pública, não se identificando, na espécie, interferência indevida do Poder Judiciário nas atividades de outro Poder", diz o presidente do TRF1 em sua decisão, datada de 23 de julho.

CidadeVerde
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