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Apelação criminal da defesa de condenado por roubo de gado será julgada


Nesta terça-feira (25), às 9horas, deverá ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a apelação criminal sobre a sentença imposta ao ex-secretário de esporte da cidade de Esperantina, Roberto Denis Carvalho Lages, condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão por roubo de gado na zona rural de Batalha (PI).

De acordo com os autos, no dia 24 de março de 2001, por volta de uma da manhã, o denunciado supracitado e mais dois comparsas, subtraíram (roubaram) dos senhores Domingos dos Santos Melo, na localidade “Carnaúba”, no município de Batalha, duas vacas paridas; de Luiz Lustosa de Queiroz Filho, um garrote; e de Reinaldo Lages Rebelo, uma garrota, estes, na localidade “Veremos”, também em Batalha.

Os advogados de defesa, preliminarmente alegam: a) nulidade do processo por colidência de defesas. No mérito: a) afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo por ausência de laudo pericial; b) fixação da pena-base acima do mínimo legal sem a necessária fundamentação; c) equívoco na fixação do critério do aumento da pena em caso de crime continuado, pois o melhor critério di aumento da pena em caso de crime continuado, pois o melhor critério tem como parâmetro o número de crimes praticados.

Nos autos, o procurador de Justiça, Antônio Ivan e Silva, nas suas contrarrazões requer a improcedência das apelações, mantendo-se a sentença proferida pelo juiz Luis de Moura Correia, da Comarca de Batalha.

O acusado, Roberto Denis, é candidato a vereador em Esperantina pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB.

Folha de Batalha
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