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Câmaras Municipais: acabem a submissão


A presença de um parlamento sempre foi de extrema importância para a manutenção da democracia na nação, estado federado ou município. Por outro lado, também, não existe nada mais nocivo, pernicioso para o avanço democrático do que um Congresso corrupto, uma Assembleia Legislativa venal ou uma Câmara Municipal submissa e inoperante.

O Poder Executivo, pelo seu histórico papel concentrador, sempre foi o alvo preferido das críticas e investigações. Mas é bom lembrar, que no âmbito governamental o Poder Legislativo é co-responsável do Poder Executivo, quando de sua ação fiscalizadora e deve, O Poder Legislativo, também, sofrer por parte da imprensa, órgãos do Judiciário, Tribunais de Contas e da população em geral, o mesmo rigor, de seus atos e de seus gastos nessa fiscalização.

O Poder Legislativo nos municípios piauienses sofre a cada quatro anos, nos períodos eleitorais, as esperadas renovações, o que provoca nas populações desses municípios, uma certa esperança de melhoria do desempenho de seus representantes. No entanto, no exercício do mandato, os vereadores entram num processo de autofagia, de destruição, pelo enorme descrédito que passam a angariar junto à população desses municípios, diante do apetite voraz que boa parte de seus membros demonstram possuir por cargos, benefícios e vantagens do poder Executivo.

No Piauí, os prefeitos que conseguem alimentar esse apetite da maioria dos vereadores, governam seus municípios, como Luis XIV governou a França no século XVIII, como o "Rei Sol", onde seus atos não são fiscalizados, sua vontade é sempre obedecida e seus desmandos sempre encobertos e muitas vezes, o que é lamentável, defendidos e aplaudidos.
A troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo, nos municípios piauienses, criou distorções as mais absurdas, onde os vereadores transitam livremente na administração pública barganhando empregos familiares, benefícios pessoais e vantagens do erário público para protegidos, por outro lado a quase totalidade dos prefeitos tem as Câmaras Municipais como um mero apêndice de seu estafe administrativo ou uma simples e submissa “Secretaria Legislativa”.

Esqueceram os senhores vereadores que os seus subsídios (vencimentos-salários) são compatíveis e na maioria das vezes superiores a realidade econômica de seus municípios e sempre, quando bem analisados, superiores à média salarial de seus próprios eleitores e concidadãos. Esquecem, também, que a dignidade do cargo exige responsabilidade nos prazos das comissões, nos processos expedidos, nos votos proferidos e na fiscalização diária do bom emprego dos recursos públicos. Ser lacaio de um grupo familiar ou de Neos-coronéis, o que tradicionalmente acontece na grande maioria dos municípios piauienses, ou seguidores de uma administração corrupta, é macular seu mandato e a história do Poder Legislativo do seu município.

É chegada à hora da maioria dos vereadores piauienses repensarem suas posições e atitudes, ou então, caberá a esse mesmo povo piauiense, dos diversos municípios, a tarefa de reconhecer os desempenhos e atitudes dos senhores vereadores e a esse povo, com certeza, terá a missão de assumir uma nova, profunda e consciente renovação nas Câmaras Municipais no próximo dia 07 de outubro. A submissão de uma Câmara Municipal, o medo e a obediência cega de seus membros, envergonha, enlameiam a dignidade de seu próprio seu povo.

Professor Francisco Iweltman Mendes
Ex-Vereador de Parnaíba - PI
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