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TJPI realizará Solenidade de Posse do Conselho da Comunidade

Tribunal de Justiça do Piauí 
A Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça, realiza na próxima segunda-feira, 03 de setembro, às 11 horas, no Tribunal Pleno do TJ, a solenidade de posse do Conselho da Comunidade de Teresina.

A criação do Conselho da Comunidade em Teresina é o início do cumprimento de uma meta do Poder Judiciário do Piauí, atendendo a recomendação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça e cumpre dispositivo da Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal.

O Conselho é composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela OAB e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Em Teresina, o Conselho da Comunidade está vinculado à 2ª Vara Criminal, competente para as execuções penais e será constituído das seguintes pessoas: uma defensora pública- Dra. Viviane Setubal; dois advogados- Dra.Socorro de Maria de Carvalho do Rego Barros e Dr. Agenor Franklin de Oliveira Filho; uma assistente social- Dra Sandra Oliveira; uma empresária- Dra. Maria da Conceição Tenório, um padre da arquidiocese de Teresina- Pe. João Paulo Carvalho e Silva; um membro da pastoral carcerária- Dr. Márcio Allan Moreira; um integrante da associação de bairros- José Antônio da Silva; e um maçom- Francisco Ribeiro de Carvalho.

As atribuições do Conselho são as seguintes: I- visitar, pelo menos,mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; II- entrevistar presos; III- apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução, especificando as contas; e IV- diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

O papel da comunidade no sistema prisional é de grande importância, visando garantir a aplicação da lei, buscando a reinserção do apenado na sociedade e, por via de consequência, contribuindo para a pacificação social e a redução da reincidência.

Ascom TJ/PI  
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