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Informe ADCESP


Prezados professores,

Hoje pela manhã foi realizada a audiência de julgamento do Agravo de Instrumento de autoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí - ADCESP, exigindo a suspensão da liminar que decreta a ilegalidade da greve dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. Como imaginávamos a decisão não nos foi favorável. O Desembargador Brandão, ratificando o argumento constante na liminar, de que a educação é serviço essencial, fundamentou a manutenção da ilegalidade da greve afirmando que toda a categoria havia cessado completamente suas atividades sem garantir a mínima prestação de serviço para a sociedade. Na ocasião o Desembargador também fez uma alusão ao papel fundamental que o poder judiciário vem cumprindo neste país citando como exemplo o caso do Mensalão. Terá ele insinuado alguma semelhança com a greve da UESPI...?

Pois bem, apesar desta decisão ser desfavorável à categoria, por abrir possibilidade de que a ADCESP pague a multa constante na liminar, o Promotor Fernando Santos afirmou que ela não tem efeitos práticos sobre a questão do corte de salários, uma vez que a liminar não versa sobre tal questão. Além disso, esta somente passar a ter efeito após a notificação do sindicato em 12/09/2012, e a multa ainda poderá ser negociada.

No que se refere ao corte dos salários, existem dois fatos novos. O primeiro é que está marcada uma audiência no Ministério Público Estadual – MPE, por meio do Promotor Fernando Santos, com a ADCESP, o Secretário de Administração e o Reitor da UESPI, para tratar sobre este assunto. A audiência será no dia 23/10, às 10:00, no auditório do MPE. É importante que todos se façam presentes. O segundo fato foi a notícia inesperada que tivemos por meio de uma professora que foi informada por um Pro-reitor de que o corte realizado foi referente apenas ao mês de agosto, e que portanto no próximo mês os salários serão cortados novamente devido aos dias não trabalhados em setembro. Segundo o Pro-reitor o Governador Wilson Martins não abre mão deste corte, sendo que nem legal ele é.

Não bastasse isso, o reitor da UESPI iniciou um processo de sindicância para investigar possíveis danos ocorridos durante o processo de ocupação da reitoria e punir os responsáveis, podendo até chegar à expulsão de alunos e exoneração de professores.

Não podemos ficar de braços cruzados diante de tantos desmandos do governo e da reitoria, temos que nos organizar para denunciar para a comunidade a truculência do governo e do reitor.

Nesse sentido, a ADCESP convida todos os docentes a estarem presentes na assembleia que ocorrerá dia 17/10, às 9:00, no Pátio do CCN, próximo aos caixas eletrônicos, para discutir as seguintes pautas:

- Informes
- Cortes de salários e Sindicância
- Encaminhamentos

Ascom 
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