publicidade

publicidade

Equipe de transição protocola denúncia contra prefeito de São João do Piauí

Cidade de São João do Piauí
Com intuito de garantir amplo acesso as informações da Prefeitura de São João do Piauí, conforme a Lei Estadual no 6.253/2012, a equipe de transição daquele município, coordenada por Francisco José Alves(Franzé), protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito Roberth Paes Landim e o coordenador dos trabalhos municipais, Mauro Cesar Pereira.

Nos autos do processo, são apontadas demora no fornecimento das informações, cuja solicitação passa mais de 15 dias e sem qualquer retorno efetivo, e a arbitrariedade em publicar um decreto onde o prefeito eleito e sua equipe de transição não poderão ter acesso às contas bancárias da administração municipal ou mesmo documentos financeiros, justificando que os estes dados são segredos de Estado ou protegidos por sigilo bancário, fiscal ou de justiça.

“A negação e o retardo em fornecer informações inviabilizam os trabalhos da equipe de transição, principalmente na negativa de acesso às contas bancárias, sob o manto de estar protegido por sigilo bancário ou segredo de Estado”, afirma Franzé.

Diante das dificuldades em acesso às informações, a equipe de transição solicitou ao TCE/PI bloqueio de todas as contas bancárias da prefeitura, até que sejam apresentados os documentados e informações solicitadas, torne sem efeito legal decreto municipal que impede o acesso aos dados bancários e que todos os atos administrativos, que importe em redução ou aumento das despesas sejam feitos com o acompanhamento da equipe de transição.

Diante dos fortes indícios de irregularidades e nas dificuldades de acesso ás informações, o TCE/PI encaminhou o processo para o Ministério Público de Contas, para opinar sobre o pedido.

Graciene Nazareno
Assessoria de Imprensa
COMPARTILHAR:

+1

Música do Dia