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SEFAZ-PI: Anistia do ICMS

Escola Fazendária
Prezados(as) Senhores(as)

Informamos que a SEFAZ - Piauí está dispensando multas e juros (ICMS), inclusive referentes à Dívida Ativa, relativos a débitos com período de referência até julho/2012, conforme abaixo:

ICMS em atraso, redução de:

I - 100 % dos juros e multas, para pagamento integral;
II - 80% do juros e multas, para parcelamento em até 06 parcelas mensais;
III - 60% do juros e multas, para parcelamento em até 12 parcelas mensais;
IV - 40% do juros e multas, para parcelamento em até 24 parcelas mensais.

Multas por descumprimento de obrigações acessórias (ex.: DIEF entregue em atraso), redução de:
I - 80% do total da multa, para pagamento integral;
II - 60% do total da multa, se parcelada em até 6 parcelas mensais.

Para simular e/ou aderir à Anistia, o interessado deverá fazê-lo através do sítio da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.pi.gov.br), no SIAT-WEB, ou dirigir-se a qualquer agência de atendimento da SEFAZ-PI.

Importante: o prazo para adesão à anistia é 21/12/2012.

Atenciosamente,

Karla Maria Magalhães Nascimento - 1ª GERAT - SEFAZ - PIAUÍ
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