Governo do Estado e TJ atuam juntos para solucionar conflito de terra no PI

Tribunal de Justiça do Piauí
O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Piauí estão atuando conjuntamente para solucionar os conflitos de terra no Piauí. A regularização fundiária é considerada fundamental pelo governador Wilson Martins, que estabeleceu como meta eliminar o conflito em pelo menos 1 milhão de hectares.

Os principais problemas fundiários estão na região dos cerrados, área de expansão agrícola e que gera maior interesse na ocupação. O presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Tadeu Maia, observa que algumas projeções apontam para conflitos em área próxima de 2 milhões de hectares. Somente nos municípios de Barreiras e Gilbués, 700 mil hectares estão com os termos de propriedade suspensos por decisão judicial.

Nos últimos dois anos, o Interpi já regularizou mais de 300 mil hectares e processos referentes a outros 500 mil estão em tramitação no órgão. A projeção é que, até o final de 2014, sejam regularizados mais de 1 milhão de hectares. Conforme Tadeu, o grande problema é a documentação, já que há situações em que aparecem mais de uma pessoa reivindicando a propriedade. No caso de Barreiras, que faz fronteira com Bahia e Tocantins, há uma área de litígio com documentos dos três estados.

Presença do TJ
O presidente do Interpi diz que a participação do Judiciário tem papel muito importante, especialmente pela capacidade de realizar investigações nos cartórios sobre a propriedade de terras. A partir dessa pesquisa, o próprio Tribunal de Justiça pode anular ou confirmar documentos apresentados pelos que requerem a propriedade da terra.

Sem a segurança jurídica sobre as terras, em especial na área dos cerrados, o Piauí perde oportunidades de investimentos. Os conflitos geram violência entre os que reivindicam a terra. Também geram um mercado paralelo, com a constituição de uma rede de irregularidades que vem sendo combatida duramente pelo Governo e o Judiciário.

Outro efeito extremamente nocivo dessa situação é sobre a produção. Sem um documento reconhecido que ateste a posse das terras, muitos produtores ficam impedidos de contrair financiamentos bancários, que geralmente exigem a própria terra como garantida.

Ascom
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