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Ano novo, velhos problemas com o piso salarial dos professores

Alborino Teixeira da Silva
O Governo do PT e do PMDB, que hoje tem à frente a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer, mais uma vez demonstram não terem compromissos efetivos com o ensino e com a educação do povo brasileiro, principalmente os mais necessitados que não tem onde estudar, a não ser na escola pública.

A decisão do MEC (Ministério da Educação e Cultura) de rebaixar o percentual de 21% do Piso dos Professores como determina a Lei 11.738/2008 para 7,97% do Índice Nacional de Preços (INPC), é sem dúvidas uma afronta aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que ainda acreditam na escola púbica e sonham com uma educação de qualidade. E mais, o MEC liberou este percentual do Piso dos Professores, mas ainda não veio de público explicar sua audácia de fazer esse rebaixamento do Piso, ferindo frontalmente a Lei, fruto de uma luta incansável dos trabalhadores e trabalhadoras em educação que durou quase 20 anos.

A questão do Piso dos Professores já passou duas vezes pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A primeira vez quando o Piso foi reconhecido e aprovado como vencimento básico e seus reajustes anuais com base no custo/aluno, que agora está sendo negado pelo MEC. A segunda vez quando vários governadores de Estado, inclusive o do Piauí, Wilson Martins (PSB), de forma truculenta entraram com uma ação na justiça para acabar com o custo/aluno. Felizmente o STF deu novamente ganho de causa aos trabalhadores e trabalhadoras em educação e deixou bem claro: vencimento e gratificação são duas coisas distintas, portanto, elas não podem se juntar ao vencimento básico dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Desta forma, entendemos que os governadores e demais chefes de estado têm que pagar o Piso dos professores e professoras separado das gratificações. Só que vem acontecendo exatamente o contrário da Lei do Piso. Vejam bem, como sabemos, o Piso Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da educação hoje está em torno de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), isto não chega nem perto do ideal que um professor ou professora deveria ganhar com a sua graduação ou pós-graduação. Mesmo assim, muitos estados da federação, num desacato à Lei do Piso, ainda não pagaram aos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Aqui no Piauí, O governador Wilson Martins (PSB) e o secretário Átila Lira, pegaram a regência de classe dos professores que já tinha sido congelada no governo Wellington Dias (PT), do falso desenvolvimento, e agora saem alardeando, dizendo que o seu governo está pagando mais que o piso aos professores. Isso não é verdade, fiquemos atentos. Aliás, diga-se de passagem, no ano passado o governador Wilson Martins só começou a pagar o Piso dos professores das classes iniciais A e B, após uma forte ameaça da categoria em deflagrar uma grande greve organizada, que durou quase oitenta dias. Esperamos do governo do Estado, que se diz socialista, que não seja preciso acontecer o mesmo cenário do ano passado, mas isso vai depender muito do governo do que dos professores, a Lei do Piso existe, está em vigor e precisa ser cumprida na sua integralidade não só no Piauí, mas por todos os estados da federação brasileira.

Alborino Teixeira da Silva
Professor aposentado da rede pública estadual  
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