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Ministra Eliana Calmon louva experiência exitosa na Justiça piauiense em artigo para jornal baiano

Ministra Eliana Calmon
A edição de quinta-feira, 28.2, do jornal A Tarde, de Salvador (BA), trouxe o artigo “Uma nova maneira de qualificar os magistrados” de autoria da ministra Eliana Calmon, Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). No texto, a ministra discorre sobre a exitosa experiência do curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante, realizado no último mês de janeiro em Teresina (PI). Confira, abaixo, a íntegra do artigo:

Uma nova maneira de qualificar os magistrados”

A Justiça do Estado do Piauí abrigou e testemunhou um novo e auspicioso projeto que tem tudo para apontar novos rumos na qualificação dos juízes brasileiros. Foi no auditório do TJPI, convertido numa grande arena de análises e debates, que se realizou a primeira edição do curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante, iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O nome do curso pode até não sugerir nada de muito inovador, mas a dinâmica e os resultados da empreitada revelaram uma atividade instigante e produtiva, na qual magistrados eram ora aluno, ora professor – uma cooperação cujo objetivo final era produzir conclusões paradigmáticas que auxiliassem a magistratura piauiense a enfrentar os empecilhos que prejudicam o bom funcionamento da Justiça local.

Foram cinco dias em que juízes representantes de 10 comarcas do interior e das varas de Fazenda Pública de Teresina trabalharam em conjunto com oito magistrados especialistas em Direito Público e Processo Civil vindos de outros estados: São Paulo, Pernambuco, Pará, Alagoas e Mato Grosso. A dinâmica cooperativa, que contempla conhecimentos teóricos e práticos, foi a grande novidade deste curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante.

A didática foi inspirada na metodologia da pesquisa-ação, que tem no francês Michel Jean Marie Thiollent um de seus maiores expoentes teóricos. Trata-se de uma pesquisa social de base empírica na qual os participantes associam-se em prol da resolução de um problema coletivo. Não tem nada a ver com um mutirão, tampouco com uma simples transmissão de conhecimento dos magistrados externos para os locais. Na verdade, é uma cooperação, na qual o conhecimento é construído de forma dialética e em função das questões fáticas ali apresentadas.

Os magistrados piauienses selecionaram 160 processos paradigmáticos em matéria de Fazenda Pública: ações populares, ações civis públicas, mandados de segurança e ações por improbidade administrativa. O grupo então se dividiu em oito mesas de trabalho, sendo que os juízes de outros estados trabalhavam em esquema de revezamento entre os diferentes núcleos.

A dinâmica da pesquisa-ação possibilitou que o conhecimento sobre a realidade da justiça de 1º Grau do Piauí, com suas dificuldades e empecilhos, se aliasse à expertise teórica e prática dos magistrados externos. O resultado foi a elaboração de 49 conclusões de uniformização jurídica e aperfeiçoamento dos serviços e práticas cartorárias do Judiciário piauiense – sendo que 36 foram aprovadas por dois terços dos alunos-magistrados.

Embora aplicada aos casos concretos selecionados pelos juízes do Piauí, as conclusões não tem valor vinculativo. Na verdade, são sugestões de enorme utilidade para os magistrados locais nos julgamentos de casos semelhantes.

Em suma, o que a justiça piauiense presenciou foi um esforço coletivo que, por meio da construção conjunta de conhecimento, possibilitará o aprimoramento dos julgamentos e da tramitação dos processos no estado. Uma iniciativa de enorme sucesso que será repetida no mês de março no estado do Pará.

Foi muito gratificante ver o empenho dos magistrados numa atividade coletiva, em que todos se colocaram num mesmo patamar em busca de soluções aos desafios ali postos. Longe das formalidades dos julgamentos, os juízes partiram para o debate franco acerca das doutrinas e ideias. As discussões acaloradas, em vez de estimular rivalidades, serviram para fazer com que o curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante se expandisse para muito além das dependências do auditório do TJPI.

As conclusões formuladas pelos magistrados serão compartilhadas com toda a magistratura de 1º Grau do Piauí e certamente terão papel decisivo no fortalecimento de suas decisões.

Saímos de Teresina com a certeza de que a qualificação dos magistrados não precisa ser uma atividade tediosa e burocrática. A experiência piauiense demonstrou como os juízes podem ensinar e aprender ao mesmo tempo e, o melhor, em prol de uma demanda concreta da sociedade. Eis o novo caminho que a Enfam trilhará.

Eliana Calmon, Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), é ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 1999 e atual vice-presidente em exercício da Corte.

Fonte: ENFAM/Jornal A Tarde (BA)

Ascom TJ/PI
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