SEDESC inicia o processo para aquisição do Passe Livre


A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, através da Diretoria de Proteção Social Básica, informa às pessoas acima de 65 anos e com deficiência, que já iniciou o processo de aquisição do passe livre, que garante aos idosos e deficientes o acesso gratuito ao transporte público coletivo em Parnaíba.

As inscrições estão sendo realizadas nas quatro unidades do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social localizados:

• CRAS PIAUÍ: Rua Durval R. Bacelar, 205 s/n, bairro: Piauí.
As terças, quartas e quintas, das 14:00 às 17:00h.

• CRAS JOÃO XXIII: Rua J, 456, bairro: João XXIII
Segunda, terça, quarta e quinta feiras, de 8 às 11h e das 14 às 17h.

• CRAS MENDONÇA CLARK: Rua Dr. João Goulart, 380 bairro: Mendonça Clark
Segunda, terça, quarta e quinta, de 8 às 11h e das 14 às 17h.

• CRAS SÃO VICENTE: Rua L, 360, São Vicente de Paula.
Segunda,terça, quarta e quinta, de 8 às 11h e das 14 às 17h.

A Diretoria de Proteção Social Básica solicita aos interessados que efetuem sua inscrição portando os seguintes documentos:

PESSOA IDOSA
• Comprovante de residência atual;
• Documento de identificação com foto;
• 2 fotos 3x4 ( atual ).

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• Comprovante de residência atual;
• RG, CPF;
• 2 fotos 3x4 ( atual );
• Ficha de relatório médico (adquirida nos CRAS e postos de saúde).

É importante salientar que apesar do idoso ser protegido pela lei que declara que a partir de 60 anos de idade, ele tem direitos “a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade” (capítulo V, art. 20 do estatuto do idoso), com relação à gratuidade do transporte, esta condição passa a ser equivalente para maiores de 65 anos. “Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares” (capítulo X, art.39 do estatuto do idoso).

Superintendência de Comunicação
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