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Conselho Municipal de Saúde da cidade de Batalha (PI) não tem autonomia e nem sede própria

A redação do Folha de Batalha recebe e-mail com uma grave denúncia sobre favorecimento no Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo, fiscalizador, legislador de políticas de saúde, autônomo e independente, mas em Batalha não está sendo bem assim. Pelo menos é o que informa o e-mail.

O Conselho de Saúde é formado por 12 membros, destes, 3 são representados por profissionais da área da saúde, 6 são representantes dos usuários dos serviços de saúde, 2 são representantes do governo municipal e por último 1 representante dos prestadores de serviço da saúde. O problema todo é porque em Batalha a coisa pública não acontece como deveria e sim como querem seus gestores.

O reclamante aponta a Secretária de Saúde Tânia Maria Penafiel Diniz Moura (foto) como Presidente do órgão, algo para ele preocupante quanto a autonomia, lisura, confiabilidade e independência do Conselho Municipal de Saúde e também quanto a fiscalização, avaliação e controle das políticas de saúde geridas pela própria Secretária de Saúde e Presidente.

Outro ponto questionado no e-mail é quanto a representatividade das classes no Conselho Municipal de Saúde. Segundo a fonte, um dos representantes dos prestadores de serviço da saúde, é diretor do Hospital Messias de Andrade Melo, conhecido por Ítalo Feitosa de Sousa Gomes. Também compõe o Conselho um representante dos trabalhadores da saúde, Noeme Rocha Lustosa Carvalho, que é Coordenadora de Vigilância Sanitária. Pelos cargos que os dois ocupam estariam fora das recomendações do Conselho Nacional de Saúde em sua Resolução 333 de 04 de Novembro de 2003, que diz no Cap. VI - A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro, deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento e, a juízo da entidade, pode ser indicativo de substituição do conselheiro.

Além disso, o Conselho Municipal não possui sede própria, as reuniões são realizadas na sala de reuniões da secretaria de saúde.

No e-mail o reclamante explica que não quer dizer que as pessoas envolvidas no CMS estejam praticando atos ilícitos ou compactuando com irresponsabilidade com a coisa publica, mas que é preciso transparência no serviço público.

A propósito do assunto acima, recentemente em matéria publicada no JORNAL O DIA, a presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, Lúcia Santos, disse que é preciso garantir independência dos Conselhos Municipais de Saúde em relação aos gestores dos municípios.“O sindicato sempre procura os Conselhos de Saúde e esclarece que é importante haver total autonomia do órgão em relação ao prefeito e aos demais gestores públicos. Nós sabemos que isso nem sempre acontece, mas é preciso conscientizar os membros dos conselhos acerca da sua importância para a saúde pública”, finaliza.

Logo abaixo Decreto N°008/2013 publicado pelo prefeito interino nomeando os 12 (doze) membros do Conselho Municipal de Saúde.

A Secretária de Saúde de Batalha e presidente do Conselho de Saúde, também é Enfermeira em Parnaíba, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga CAPS 24 horas.


Folha de Batalha

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