Nepotismo: Integrante da Mesa Diretora emprega o cunhado na Câmara de Parnaíba


A 13ª Súmula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2008 que veda nepotismo nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) está sendo descumprida na Câmara Municipal da cidade de Parnaíba, já que o Tesoureiro da atual Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, vereador Ronaldo Prado do Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB “empregou” o cunhado em seu gabinete.

O cunhado de Ronaldo Prado, Charles da Silva Carvalho é seu Chefe de Gabinete recebendo o salário de R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais). No gabinete de Ronaldo Prado ainda trabalham os irmãos Roney Bezerra Souza – Assistente de Gabinete e Wianey Bezerra Souza – Auxiliar de Gabinete, Auxiliares de Gabinete – Geruzinande Maria Nunes S. da Costa e José Ambrósio de Farias Costa, além do Assessor Parlamentar Edivaldo de Araújo Lima.   


Comenta-se que em outros gabinetes de vereadores existem: Namorada de filho de vereador, irmã de criação de vereador e “muitas outras aberrações”.

Agora diante da denúncia resta saber que providência a presidente do Legislativo Parnaibano, Francisca Neta do Partido Popular Socialista – PPS irá tomar.

Confira abaixo o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Por Gilson Brito

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