Sexta Jurídica - Justiça Federal no Piauí


Juiz Federal apresenta “A judicialização da saúde, a reserva do possível e a Lei 12.401/2011” na Sexta Jurídica

A Sexta Jurídica que acontecerá no próximo dia 26, a partir das 8h30, no Auditório Salmon Lustosa da Justiça Federal no Piauí, traz a debate o tema Os Litígios Relacionados à Saúde e A Garantia dos Direitos Fundamentais.

O Juiz Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Perlingeiro, será palestrante do evento apresentando “A judicialização da saúde, a reserva do possível e a Lei 12.401/2011”. Dentre os temas que serão abordados pelo magistrado estão em destaque o Tribunal Constitucional Federal alemão e a reserva do possível; Orçamento público; as políticas públicas como garantias e sua relação com a reserva do possível; e alguns estudos de casos envolvendo a judicialização da saúde em face da reserva do possível e da Lei 12.401/2011.

Ricardo Perlingeiro é Juiz Federal convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Professor Titular da Universidade Federal Fluminense, Presidente do Comitê Executivo do Conselho Nacional de Justiça/CNJ para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro.

Serão emitidos certificados aos participantes, que devem apenas contribuir doando 1 kg de alimento não perecível. Os gêneros alimentícios serão doados a instituições filantrópicas.

Para mais informações acesse o portal da Justiça Federal no Piauí (http://portal.trf1.jus.br/sjpi/) e para realizar sua inscrição, o link direto (http://www.trf1.jus.br/consulta/evento/FormularioEvento.php).

Viviane Bandeira - Seção de Comunicação Social (SECOS)
Justiça Federal do Piauí

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