Solenidade de criação e posse da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais‏

Tribunal de Justiça do Piauí
Cumprindo uma determinação da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça do Piauí, realiza amanhã, 05 de abril, a criação e a composição da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Piauí. Esta Lei atribui aos Tribunais competência para expedir normas visando regular o procedimento a ser adotado para o processo de julgamento uniforme de interpretação, quando houver divergências entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou processual.

A Solenidade acontecerá no Tribunal Pleno localizado no 3º andar da sede do TJPI, às 11 horas da manhã e além da criação da Turma de Uniformização, o Presidente Desembargador José James Gomes Pereira os juízes membros das Turmas Recursais e seus suplentes, que deverão fazer parte da comissão integrada, tomarão posse também.

Ascom TJ/PI
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