Aprovado o projeto de lei que prevê feriado bancário no Piauí


Foi aprovado nesta terça-feira, dia 11, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada estadual Flora Izabel que prevê o feriado bancário no Piauí no dia 28 de agosto, com o voto contra apenas do deputado Antônio Félix. A votação do projeto foi acompanhada pelo diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Marcos Vandai, que veio de São Paulo para reforçar o movimento dos bancários piauienses em defesa da proposta.

Ele explicou que o feriado será apenas nos bancos e nas financeiras, não atingindo comércios e escolas, por exemplo. Segundo Marcos Vandai, o cliente bancário, durante o feriado, terá os setores de autoatendimento; e os clientes com prestações a pagar na rede bancária poderão fazer seus pagamentos no primeiro dia útil sem juros.

No Nordeste, os bancários da Paraíba gozam deste direito desde 2009 quando houve a sanção da Lei Estadual Nº 8.939. O feriado, segundo a deputada Flora Izabel, servirá para as comemorações e realização de atividades pelo sindicato da categoria, que visam integrar os bancários.

“Quase todas as categorias de trabalhadores no País que tem seu dia reconhecido, comemoram e têm como presente o feriado no dia destinado àquela categoria. Comerciários de Teresina, servidores públicos nos três níveis, professores, dentre outras, já gozam deste beneficio; e os bancários e bancárias anseiam um dia ser contemplados com o feriado”, explica Flora Izabel.

Em Teresina, foi sancionada a Lei Municipal Nº 1.686, de 27 de agosto de 1982, pelo então prefeito Jesus Tajra, porém, sob a alegação de que o município não pode legislar sobre o funcionamento das unidades bancárias, a mesma não vem sendo cumprida.

O dia 28 de agosto foi escolhido pela categoria pelo fato de ser uma data marcante para os bancários de todo o país, já que foi no dia 28 de agosto de 1951 que os bancários de São Paulo decretaram, em assembleia geral, uma greve de 69 dias, enfrentando a repressão do antigo DOPS e a pressão de outros sindicatos da categoria por não concordarem com uma contraproposta dos patrões, considerada como gorjeta, uma vez que os trabalhadores bancários reivindicavam 40% de reajuste, salário mínimo profissional e adicional por tempo de serviço enquanto os banqueiros excluíram os duas últimas e ofereceram apenas o reajuste com base nos índices oficiais do custo de vida. Depois de muita luta, no dia 5 de novembro de 1951, a Justiça concedeu um reajuste de 31%, pondo fim à paralisação.

Os bancários do Brasil, categoria reconhecida profissionalmente desde a criação do Banco do Brasil por Dom João VI, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira, tanto no serviço público, principalmente na área social, como no setor privado. Os serviços dos bancários vêm atendendo a cada ano um contingente maior de brasileiros e brasileiras nos mais distantes rincões do País.

Hoje, o sistema financeiro tem como operadores diretos algo em torno de 500 mil bancários(as). Os trabalhadores bancários(as) há mais ou menos 10 anos perfaziam um contingente de mais de um milhão de empregados(as). A redução drástica foi um dos fatores que acarretou uma série de problemas que vão de doenças simples a complicadas patologias no campo físico, psicológico e psiquiátrico. Esses profissionais trabalham sobre profundo estresse em face da grande ocorrência de assaltos e do assédio moral para cumprimento das metas, cada vez mais, abusivas dentro das unidades bancárias.

Apesar da jornada de trabalho de seis horas diárias, há muito isso não vem sendo cumprido, visto que a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras faz hora extra, sendo que os bancos abusam da criação de cargos em comissão que, na realidade, só aumenta a carga horária daqueles que se aventuram a serem chefes, gerentes de conta, assistente de negócios. Isto também leva a um grande número de problemas de saúde no setor.

Ascom

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