Assembleia discute projeto que impede realização de provas no sábado‏


A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (27), audiência pública para discutir o projeto de lei da guarda do sábado, de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT).

A proposta em tramitação no legislativo estadual, estabelece que as provas de concurso público ou de processo seletivo para provimento de cargos ou empregos públicos na administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado do Piauí dos seus Municípios e as provas para ingresso nas instituições pública e privadas de ensino pré-escolar, fundamental, médio, tecnológico e superior de graduação e pós-graduação realizar-se-ão preferencialmente no período de 8h de domingo às 18h de sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções religiosas dos candidatos.

O PL assegura ao aluno devidamente matriculado nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, a aplicação de provas em dias não coincidentes com período de guarda religiosa (sábado). A instituição deverá, obrigatoriamente, ofertar atividades curriculares alternativas para abonar a falta de alunos que, por força de suas crenças religiosas, não possam frequentar aulas e atividades acadêmicas.

Para ter direito ao benefício o interessado é obrigado a apresentar requerimento à direção da escola ou entidade organizadora do concurso público.

“O exercício da liberdade de crença e prática religiosa, é assegurado na Constituição Federal. Nossa proposta visa apenas garantir o direito daqueles que seguem a doutrina de preservação do sábado” explica Magalhães.

A audiência ocorrerá às 15hs, no plenarinho da ALEPI.

Ascom  

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