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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que apoia trabalho da “Ong 7 Vidas”


Foi aprovado na sessão quarta-feira (12/06), da Câmara municipal, Projeto de Lei, de autoria da vereadora Fátima Carmino, do PT, que cria legislação de apoio ao trabalho que vem sendo feito na cidade, desde 2011, pela Associação Parnaibana de Proteção aos Animais (Ong 7 Vidas), que nomeou a representante Socorro Véras, para falar na “Tribuna Livre” daquela Casa, sobre o trabalho que vem sendo feito e os planos para o futuro.

A Ong 7 Vidas trabalha em Parnaíba com o resgate de animais que são tirados das ruas, tratados, e colocados para adoção, contando para isso com a colaboração de setores da população e de algumas clínicas veterinárias.

Pelo projeto aprovado, fica instituída a esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de saúde pública e método oficial do controle populacional e de zoonoses, além de proibir o extermínio sistemático de animas.

De acordo com a justificativa do projeto, “Parnaíba enfrenta hoje um problema visível em relação ao abandono de animais em vias públicas, mercados e pontos turísticos da região. Apesar de existir lei federal que prevê como crime situações como o abandono de animais, a população não dispõe de políticas públicas que evitem esse tipo de prática. Com isso, o proprietário de um animal, por não possuir condições financeiras de esterilizá-lo, deixa de evitar crias indesejadas e, consequentemente, vê como solução abandonar os animais em vias públicas. Dessa forma, a esterilização cirúrgica é um método de controle propício a reverter esse quadro”.

Com a aprovação do projeto da vereadora Fátima Carmino, o município de Parnaíba vai acompanhar esta ideia de esterilização já existente em outras prefeituras, como a do Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Após a aprovação, o projeto vai ser enviado ao prefeito Florentino Neto para ser sancionado.

Por Bernardo Silva

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