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Internação compulsória de moradores de rua


Todos têm conhecimento por meio dos meios de comunicação que moradores de rua existem no mundo todo, porém bem mais presente nos países pobres e em desenvolvimento. No Brasil parece ter se transformado numa catástrofe. Está vigente em todas as cidades e regiões do país.

Assim como as drogas, as causas que levam pessoas a preferirem as ruas a conviver num lar são diversas; mas a solução se funda nos seus efeitos. De comum só a predominância de problemas mentais na maioria dos moradores, seja no momento de optar por viver nas ruas ou em decorrência de uma realidade cruel.

Essas pessoas são desprovidas de razão para viver. Com o passar do tempo deixa de cuidar até da higiene pessoal. Vivem muito sujas, desvinculadas dos familiares e numa solidão profunda. Isso é a regra, exceções devem existir, mas de difícil percepção. Dentro de uma normalidade ninguém trocaria um cobertor quente e cheiroso pelo frio enrolado num “molambo”, não permitiria a troca da proteção paterna por um risco iminente de abandono e solidão das ruas, mas quando se opta pelas ruas é porque já falta grande parte ou tudo isso.

Ainda que alguns sustentem por puro ego, o morador de rua foi desamparado em grande parte da vida e escolheu as drogas como válvula de escape. No início, vendeu com soberba e arrogância a ideia de ser imune aos efeitos e que pararia quando quisesse. Nesse momento, a família fica em segundo plano por ser careta, e os verdadeiros amigos também. Prevalecem os amigos da droga, seus futuros companheiros de rua, para quem escapou do cemitério antes. Sobra a revolta, a culpada é a família que não o compreendeu, todos aqueles que foram ironizados passam a ser responsáveis pela sua desgraça e a rua é o que sobra.

Não se chega às ruas sem se ter passado por um longo caminho de equívocos, cujo responsável principal é do próprio indivíduo. Esses erros pessoais não retiram do Estado a obrigação precípua de protegê-los e da sociedade de ajudar nesse processo.

São recorrentes ações paliativas, a começar pelos órgãos de Assistência Social dos governos estaduais e municipais que distribuem marmitas, roupas e agasalhos. Essas pessoas precisam bem mais do que bens materiais. É preciso reconhecer que a maioria esmagadora sofre de distúrbios mentais. Elas precisam de atendimento médico. Faz-se necessário a criação de políticas públicas para sanar o problema ou ao menos diminuir substancialmente os moradores. Uma iniciativa a ser testada seria a internação compulsória para tratamento psiquiátrico ou psicológico, semelhante à internação dos viciados em droga, em que fatalmente chega quem vive nas ruas.

Por ideologia pura, muitos são contra a intervenção estatal sob o argumento respeitável do risco de se retirar a liberdade, a única coisa boa que ainda lhes resta. Além de ainda estarem expostos a sofrerem arbitrariedades e maus tratos.

Mas aí é ir longe demais, pois os ambientes precisam ser saudáveis e adequados ao tratamento de recuperação, com profissionais altamente capacitados em suas especialidades e escolhidos a dedo. Jamais se defenderia apenas a criação de mais instituições para jogar dinheiro do contribuinte no lixo, ou para funcionar apenas como propaganda eleitoral do governo de plantão.

Antes de qualquer internação, seria preciso uma avaliação médica para atestar que aquelas pessoas não são mais capazes de ressocialização por si. Por isso, após a recuperação seria necessário ações afirmativas para reinserção ao mercado de trabalho. Essa análise deve ocorrer independente da vontade do morador de rua. Em sã consciência, ninguém mora na rua por livre escolha.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em Direito

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