Projeto de lei discute a guarda do sábado para concursos públicos , vestibulares e provas


Foi realizada na tarde de terça-feira (27), audiência pública conjunta entre a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de Teresina, representada pelo vereador Dudu, que discutiu o projeto de lei nº32, que trata da guarda do sábado, de autoria do deputado Cícero Magalhães – PT.

A proposta em tramitação no legislativo estadual, estabelece que as provas de concurso público ou de processo seletivo para provimento de cargos ou empregos públicos na administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado do Piauí dos seus Municípios e as provas para ingresso nas instituições pública e privadas de ensino pré-escolar, fundamental, médio, tecnológico e superior de graduação e pós-graduação realizar-se-ão preferencialmente no período de 8h de domingo às 18h de sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções religiosas dos candidatos.


A medida beneficia cerca de 17 mil pessoas no Piauí, um público acostumado a enfrentar dificuldades na vida escolar e noutras situações, pela falta de garantias na legislação. “São pessoas que precisam ter liberdade de crença e prática religiosa, direito assegurado na Constituição Federal”, explica Magalhães.

Participaram da audiência o presidente dos sindicatos das escolas particulares Paulo Machado, o representante do conselho de educação e também atual reitor da UESPI, Carlos Alberto, o pastor Lucas Alves, presidente do Regional das Adventistas do Nordeste), o vereador Dudu, representantes jovens e dezenas fiéis da igreja adventista de Teresina.

O projeto de lei agora vai seguir para a comissão de Administração Pública e Política Social antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais.

Ascom

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