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Jurista Celso Barros quebra silêncio sobre caso Fernanda Lages. ‘Interesse é ocultar’

Celso Barros Coelho - Jurista 
O jurista Celso Barros Coelho resolveu quebrar o silêncio e falar dos pontos misteriosos que envolvem a morte da estudante de Direito Fernanda Lages, ocorrida na madrugada do dia 25 de agosto de 2011, na Avenida João XXIII, na zona leste de Teresina. Celso Barros disse que ‘o caso Fernanda Lages é singular. Bem poucos se lhe assemelham, pois o que fica evidenciado é que o interesse dominante não foi revelar os fatos verdadeiros, mas ocultá-los’.

REPÓRTER: É um caso realmente complexo “criminalmente”?Até que ponto?

CELSO BARROS: Na sua primeira versão, o caso Fernanda Lages era bastante simples. Tornou-se “complexo” com os desvios perpetrados, a começar pela figura principal – o vigia. Este sabe de tudo e tudo ocultou. O vigia de um prédio público exerce uma função de natureza pública. Tudo que ocorre no local de seu trabalho é de sua exclusiva responsabilidade. Se um objeto importante, por exemplo, desaparece, ter-se-á de apurar a sua responsabilidade. Responderá ou alguém por ele por atos comissivos ou omissivos. Fernanda Lages, como é sabido e foi amplamente divulgado, entrou no prédio quando nele estava o vigia. Era um fato que lhe despertaria atenção. Como explicar-se que Fernanda Lages tendo ingressado no prédio, àquela hora, subido as escadas e se lançado num gesto de suicídio, sem que ele nada observasse? Só muita ingenuidade poderá admitir a versão de suicídio. Sendo o vigia a figura central de tudo, sobre ele recaiam as suspeitas e tudo devia ser prontamente apurado. Não o foi. O vigia chegou a ser preso, mas não houve interesse em investigar o caso envolvendo sua pessoa. De quem é a culpa?

REPÓRTER: Houve falhas na apuração inicial?

CELSO BARROS: Não dando a polícia qualquer importância à atuação do vigia, outro fato digno de nota é a informação prestada, no mesmo dia do crime, pelo técnico em imagens Manuel Eduardo. Este, em entrevista ao Bom Dia Meio Norte, em 25 de agosto, mostrou alguns aspectos que chamam a atenção na perícia feita no corpo de Fernanda Lages. Apontou o sumiço de uma luva no local do crime, com a retirada de um papelão que cobria o corpo de Fernanda Lages. Essa imagem foi apresentada repetidamente na televisão. Mostrou também que sacos plásticos que estavam voando no local foram usados para guardar material recolhido junto ao corpo da estudante. Onde foi parar esse material? Foi uma prova destruída. Mostrou ainda que a perícia técnica da polícia usou uma máquina digital imprópria para registro de imagens desse tipo. São falhas gritantes na apuração do caso. O laudo cadavérico, apresentado pelo médico legista Antônio Nunes, mostra que a estudante sofreu ferimentos antes de sua morte. Esse documento contrapõe-se ao relatório da Polícia, o que exigia providências imediatas para o esclarecimento do caso. No mesmo laudo, consta que o corpo de Fernanda apresentava lesões no lado direito, nos pés e nas mãos, provocados ainda em vida. Tudo isso afasta a hipótese do suicídio. Não se justifica o afastamento do delegado Mamede do processo, logo no início, sob a alegação de que faltava estrutura para apuração do caso. Até então tudo parecia muito claro. Daí para diante, tudo virou mistério.

REPÓRTER: O Sr. tem conhecimento de casos parecidos? Qual foi a conclusão deles?

CELSO BARROS: O caso Fernanda Lages é singular. Bem poucos se lhe assemelham, pois o que fica evidenciado é que o interesse dominante não foi revelar os fatos verdadeiros, mas ocultá-los. Veja-se, por exemplo, o caso Eliza Samúdio. O corpo até hoje não foi encontrado, mas o caso foi apurado pelas provas e indícios colhidos ao longo do processo. Isso mostra que a lei penal avançou e muito quando o interesse é verdadeiramente desvendar o mistério.Isso não ocorreu no caso Fernanda Lages, onde as provas e os indícios foram postergados.

REPÓRTER: Apesar de uma possível reviravolta, retorno do inquérito para a Polícia Civil, pedido de novas diligências, como o Senhor acredita que esse caso pode ser encerrado?

CELSO BARROS: Parece-me que a esta altura, quando os ilustres representantes do Ministério Público pretendem afastar-se do processo, deixando de promover a ação penal pública incondicionada, de que são titulares, a única solução é a ação penal privada subsidiária. É o que colhemos da lição dos eminentes penalistas Edilson Mougenot Bonfim e Fernando Capez, ao afirmarem: “a nova Constituição da República atribui ao Ministério Público, com exclusividade, a propositura da ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada (CF, art. 129, I). A propósito também os arts. 25, III, da Lei nº 8.625/93 (LONMP) e 103, VI, da Lei Complementar nº 734/93 (LOEMP). A Constituição prevê, todavia, no art. 5º, LIX, uma única exceção: caso o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal, é admitida ação penal privada subsidiária, proposta pelo ofendido ou seu representante legal.” É a providência colocada à disposição da família de Fernanda Lages.

REPÓRTER: A família afirma que muitos questionamentos ficaram sem resposta com os inquéritos, como: quem era a 3ª pessoa que estava com ela e a amiga uma hora antes, mesmo tendo sido apontado pela PF; por que ela estava naquele prédio pela terceira vez; por que prenderam a amiga Nayra Veloso e depois disseram que não tinha ligação com a morte, etc. Esses questionamentos podem levar de fato à mudança da conclusão do inquérito, na sua opinião?

CELSO BARROS: O que afirma a família está em perfeita consonância com os fatos verdadeiros do crime. Acompanhando o inquérito desde o começo, sentiu a família os seus desvios. Não valeram seus protestos, permanecendo a convicção de que a jovem estudante foi brutalmente assassinada. O que se deu com a amiga Nayra Velosofoi o mesmo que ocorreu com os demais provas. Não houve interesse do órgão público em apurá-los.

REPÓRTER: Por que há esse sentimento, em parte da sociedade, de que o caso não foi concluído, mesmo com as duas polícias (Civil e Federal) tendo feito as investigações e concluído seus inquéritos?

CELSO BARROS: A sociedade sabe que foi ludibriada ante as conclusões do inquérito. Por isso reagiu e reage. A família, por sua vez, foi frustrada em suas expectativas de ver apurados os fatos. Quer a verdade, que não é a do inquérito policial, pois estão evidentes as distorções e os desvios. É a justiça que está sendo exigida, imune às manipulações estranhas ao processo.

OBSERVAÇÃO:
A entrevista do advogado Celso Barros Coelho foi solicitada, através de e-mail, pela revista Cidade Verde, mas como a revista não publicou a entrevista, o Portal AI5 resolveu publicá-la na sua íntegra, já que o AI5 não se rende, não se vende e nem é aliado de grupos políticos, sua única e principal missão é bem informar, abrindo espaço a todos. Celso Barros nunca tinha dito uma palavra sobre o caso Fernanda Lages.

Portal AI5

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