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Sem-tetos excluídos por Paulo Martins da lista das Casas do Recreio vão processar prefeitura‏


As pessoas que estavam na primeira lista informada a Caixa econômica Federal (CEF) para serem beneficiadas nas casas que foram construídas no Parque Recreio em Campo Maior e que foram excluída pelo prefeito Paulo Martins (PT) vão se reunir nos próximos dias pra ingressar com uma ação contra a prefeitura.

De acordo com informações do advogado Ribamar Coelho, é preciso que se respeite o princípio da confiança. “Existiam 138 pessoas aptas a receber estas casas, mas várias delas foram substituídas pelo prefeito, simplesmente por questões políticas”, repudiou Ribamar. Ao todo são 250 casas que deveriam beneficiar todas as pessoas que foram atingidas pelas enchentes de 2008 e 2009. O projeto foi conseguido pelo ex-prefeito João Félix, mas por ser adversário político, Paulo Martins fez várias alterações na primeira lista divulgada. “A lista não é do prefeito A ou B, e sim da administração”, afirma o advogado que completou dizendo que “não está sendo encarado o aspecto técnico”.

Segundo ele, quando o prefeito emite um ato, ali está o poder publico municipal e não a pessoa física e isso gera um direito. “Um ato administrativo é revestido da presunção da legitimidade”, informa. Nesse sentido, o jurista acredita que as pessoas que agora fazem parte da lista dos excluídos tem direito uma indenização, porque a administração municipal gerou uma expectativa e agora esses sem tetos tiveram suas expectativas frustradas. “Não importa quem era o prefeito, mas sim o ato”, entende.

Ele lamentou ainda que membros da atual administração tenham comemorado por ter conseguido alterar a lista de beneficiários tirando pessoas que realmente precisam de casas. “A que ponto chegamos. Eles comemoram a derrota das pessoas”, disparou Ribamar. Para ele, os administrados, ou seja, o povo não pode ser tratado como palhaços.

O jurista entende que o correto seria abrir um processo pra ouvir as pessoas da lista e não excluí-las dessa forma. “Os políticos antes de assumirem visitam as pessoas e depois tomam essas atitudes”, condenou alegando que o petista não deu nenhuma satisfação as pessoas que foram retiradas da lista.

Por Weslley Paz

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