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ANATEL não convence presidente da CPI‏


A CPI da telefonia móvel e internet realizou nessa quinta-feira (21) sua última audiência, ouvindo a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. O órgão regulador mostrou as ações adotadas na fiscalização das operadoras. O gerente da ANATEL no Piauí, Carlos Braga, disse que as empresas com concessão de telefonia são fiscalizadas regularmente, sendo os relatórios submetidos à sede da agência em Brasília, que normalmente devolve requisitando providências.

Braga ressaltou que no ano de 2012, a ANATEL conseguiu na justiça uma ação cautelar suspendendo a venda de chips da maior empresa em operação no Piauí, graças ao alto número de reclamações.

O representante da OAB na audiência estranhou a informação, ressaltando que não tomou conhecimento da referida sanção.

Dados repassados na audiência indicam a existência de 713 torres de telefonia no Piauí. A ANATEL possui 10 servidores efetivos para desenvolver suas atividades, além de um número não declarado de funcionários terceirizados.

"Se é que existe fiscalização, esta é insuficiente. Na conversa com as operadoras percebeu-se que eles jogam a responsabilidade para a ANATEL" considerou o presidente da CPI, deputado Cícero Magalhães (PT).

Agora começa o trabalho da relatoria. Serão analisadas as diversas reclamações colhidas nos 16 municípios visitados, além dos dados fornecidos por órgãos como o PROCON, para a produção de um relatório a ser submetido a apreciação e votação dos deputados. Se aprovado, o documento será encaminhado às instituições parceiras e ao Congresso Nacional para a elaboração do novo marco regulatório para o setor.

Ascom

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