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Nota à Imprensa: Polícia Rodoviária Federal


Em relação ao caso de supostas multas aplicadas pela STRANS nas imediações da BR-316, tenho a informar que o impasse foi superado em reunião na manhã de hoje (21), ocorrida na sede da PRF em Teresina, com a presença de dirigentes dos dois órgãos envolvidos.

Na ocasião, os dirigentes da PRF e da STRANS reafirmaram o espírito de colaboração recíproco e a parceria permanente entre os órgãos, no sentido de assegurar aos cidadãos o direito ao trânsito seguro, tanto em âmbito federal, quanto em vias municipais.

No quesito competência, ficou acertado também que cada um dos órgãos continuará a desempenhar suas atribuições de forma coordenada e com respeito às suas respectivas áreas de atuação legalmente estabelecidas. Casos específicos em que pairarem dúvidas quanto ao limite de atuação de cada órgão, deverão ser avaliados pontualmente, para adoção da melhor prática, com vistas a assegurar a aplicação da lei de forma adequada.

Aos cidadãos eventualmente autuados – por quaisquer dos órgãos citados – em circunscrição diferente da atribuída por lei, orienta-se pleitear, no prazo legal, a nulidade do auto junto a autoridade de trânsito do órgão autuador, juntando provas da alegação suscitada.

NUCOM PRF/PI
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