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Sancionadas leis de autoria do Deputado Rubem Martins




Três projetos de lei do deputado Rubem Martins (PSB) foram sancionados pelo Governador Wellington Dias e devidamente publicadas no Diário Oficial, ficando estabelecidos o Dia do Agricultor Familiar, a denominação do prédio da Secretaria de Fazenda de Elesbão Veloso e a denominação do rodoanel de José de Freitas.

A Lei nº 6.681, de 06 de julho de 2015, institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar, que deverá ser comemorado anualmente no dia 24 de julho, por ser uma data significativa pelo reconhecimento desse setor da agricultura, que foi definido oficialmente como “categoria profissional” através da criação da Lei da Agricultura Familiar, lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006.

Já a Lei nº 6.682 de 06 de julho de 2015, dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria de Fazenda de Elesbão Veloso de “Manuel Modesto Santos” e a Lei nº 6.679, de 06 de julho de 2015, dispõe sobre a denominação do Rodoanel de José de Freitas na PI 113 de Agnelo Torres Gomes do Nascimento Neto (Netinho), que foi um grande comerciante da região.

Por Roselandi Sousa
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