TJ-PI promove reunião interinstitucional visando ao cumprimento da Meta 5 do CNJ



O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) promoveu reunião interinstitucional com o objetivo de dar maior efetividade ao cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça: impulsionar processos à execução. Tal meta prevê o estabelecimento de uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até 31/12/2017.

Participaram da reunião o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes; o gestor do cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; o Juiz Auxiliar da Presidência e do cumprimento das metas, Manoel de Sousa Dourado, representantes da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Flávio Coelho de Albuquerque, Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua e Victor Emmanuel Cordeiro Lima; representantes da Procuradoria Geral do Município de Teresina, Mamede Rodrigues de Sousa Júnior e Ricardo de Almeida Santos; da Secretaria Estadual de Fazenda, Flávio Chaib; e da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-PI (SEPLAN/TJ-PI).

Dentre as ações voltadas ao cumprimento da Meta 5, o TJ-PI já confeccionou uma minuta de ato recomendatório conjunto acerca da política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal. Além disso, já foi regulamentado o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA) como forma de estímulo ao uso deste procedimento nas execuções fiscais em trâmite ou ainda não ajuizadas.

Durante a reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência e membro do NUPEMEC/PI, Manoel de Sousa Dourado, destacou a necessidade de regulamentação de margens para negociações de débitos fiscais, sem que impliquem necessariamente em renúncia de receita, para que também possam ser cobrados através de outros métodos alternativos à cobrança judicial. Ressaltou também a importância das ferramentas já disponíveis para decretação da indisponibilidade de bens pelos magistrados, como meios coercitivos ao adimplemento das dívidas.

Representantes das procuradorias do Estado e do Município de Teresina apontaram que estão em desenvolvimento ferramentas, projetos e ações voltadas ao cumprimento da Meta 5 em colaboração ao Judiciário.

“Estamos realizando uma articulação interinstitucional de fundamental importância para o Tribunal de Justiça e para a Administração Pública. Nosso objetivo é unir esforços para que alcancemos o cumprimento da Meta 5 do CNJ, incentivando mudanças de postura processual e adotando medidas alternativas de cobrança”, afirmou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins ao final da reunião.

IMPRENSA TJ/PI


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