Câmara realiza duas sessões e aprova Programa de Recuperação Fiscal de Parnaíba


Na noite dessa terça-feira, dia 03 de outubro, a Câmara Municipal de Parnaíba realizou duas sessões, sendo a primeira uma Sessão Ordinária e a segunda uma Extraordinária (sem ônus para o município), para a aprovação de quatro Projetos de Lei, sendo que um deles é de fundamental importância para a cidade, já que se trata de arrecadação financeira para o município. Os projetos apresentados, discutidos e aprovados foram os seguintes: Nº 4.225/2017 – Denominação do Cemitério Público no Povoado Quilômetro Dezesseis – Cemitério João Urbano de Sousa | Autoria: Vereador Irmão Marquinho; Nº 4.226/2017 – Altera parágrafos no Art. 1º da lei Complementar que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Meio Ambiente | Autoria: Poder Executivo Municipal; Nº 4.227/2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS | Autoria: Poder Executivo Municipal; Nº 4.229/2017 – Determina a Carnaúba como árvore símbolo do Município de Parnaíba | Autoria: Vereador Reinaldo Filho.


Além dos projetos acima citados foram também apresentados, discutidos e aprovados sete requerimentos, sendo cinco de autoria do Vereador Joãozinho do Trânsito, dentre eles, um que tratava da sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas que receberam pavimentação asfáltica recentemente e outro que solicita do Detran do Piauí a implantação de uma junta médica do órgão estadual em Parnaíba. Já os outros dois, que eram de autoria do Vereador Irmão Marquinhos solicitava do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de duas ruas.  


Na sessão estiveram presentes o Secretário Municipal de Governo Carlos Eduardo, o Secretário de Fazenda Gil Borges e o Procurador-Geral da Fazenda do Município, Emerson Raminho. Os dois últimos foram dar explicações e tirar dúvidas sobre o projeto que trata do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS.  


Por último, antes do final da segunda sessão a Vereadora Fátima Carmino fez um requerimento verbal solicitando do Poder Executivo Municipal providência no sentido de tapar buraco em uma importante e movimentada via da cidade.  



Câmara Municipal de Parnaíba
Diretoria de Comunicação

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