Receita Federal alerta mais de 2 mil contribuintes do Simples Nacional no Piauí



Optantes do Simples Nacional com indícios de fraude sofrerão bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D)*

A Receita Federal já identificou 2.209 empresas optantes do Simples Nacional e domiciliadas no Piauí que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos. Considerando as competências (períodos dos pagamentos) foram, no total, 39.501 inserções com indícios de fraude no Piauí.

A empresa que foi selecionada na malha da Receita Federal, antes de transmitir a declaração do mês terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do Regime. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas. Para informações adicionais, acessar o site do Simples Nacional

*PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

Assessoria de Comunicação da Receita Federal em Teresina
Delegacia da Receita Federal em Teresina - DRF/TSA


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